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TERMOS DE USO
ACEITAÇÃO
Ao usar quaisquer serviços da Plataforma FB Online (aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, tira dúvidas online, correção de redação, aplicativos, entre outros) você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos Termos de Uso, não utilize a Plataforma, nem forneça suas informações pessoais. Ao se cadastrar no FB Online, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, a utilização da plataforma por Usuários menores de 18 anos está sujeita à obtenção do consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade do FB Online. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao FB Online por parte de crianças e adolescentes sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, nos termos da lei, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos. Caso um usuário menor de 18 anos tenha enviado, indevidamente, dados pessoais sem o devido consentimento dos seus responsáveis, estes poderão solicitar a exclusão de tais dados dos nossos registros, podendo fazê-lo através de solicitação para o e-mail atendimento@fbonline.com.br.
GLOSSÁRIO
“Plataforma”: O conjunto de todos os serviços oferecidos, tais como: aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, tira dúvidas online, correção de redação, aplicativos, entre outros. “Usuário”, “Você”: Qualquer pessoa residente em qualquer parte do mundo, que tenha se registrado em nossa Plataforma. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários. “Informações Públicas”: seu nome, sobrenome, telefone, data de nascimento e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa Plataforma. “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada. “Serviços”: permitem que os Usuários tenham acesso à Plataforma FB Online, se conectem com Professores. O Conteúdo pode incluir, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias de tira dúvidas, correção de redação, banco de questões e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, materiais de apoio, podendo conter interação e feedback com os Usuários. “Professores”: Professores contratados ou independentes, que fornecem instruções ao vivo e/ou gravadas, tutoria e serviços de aprendizagem. “Postar”: o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
INFORMAÇÕES E SEGURANÇA
1. Ao completar o seu processo de registro, você criará uma senha que permitirá seu acesso à Plataforma. a) A confidencialidade da senha, qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e quaisquer atividades que ocorrerem através do uso de sua senha é de plena responsabilidade do Usuário. b) É de responsabilidade do Usuário, notificar a equipe do FB Online imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado na sua conta. c) O FB Online não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula. 2. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares. 3. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você afirma que as Suas Informações: a) não são fraudulentas; b) não infringem nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; c) não violam nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; d) não são difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; e) não são obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; f) não contêm vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; g) não irão nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; h) não deverão criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar. 4. O endereço de e-mail informado deverá ser um endereço válido, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail for alterado. 5. O perfil de Usuário, a Newsletter do FB Online, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos ou quaisquer porções da Plataforma reservadas apenas a uso dos Usuários não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do FB Online ou de Grupo de Usuários em particular. 6. O Usuário é exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independente de sua intenção ou não de fazê-lo. 7. Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma FB Online estão sujeitas a essa Política de Privacidade. 8. O FB Online não clama propriedade de Suas Informações. Usar-se-á suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. 9. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros. 10. O FB Online pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; b) reforçar os Termos de Uso; c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do FB Online, seus empregados, usuários e público. e) seguir diretrizes apresentadas na Política de Privacidade. 11. Poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações.
USO DOS SERVIÇOS
1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial. 2. O FB Online reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços. 3. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao FB Online. 4. Os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você deverá usar os Serviços. 5. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do FB Online. 6. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. 7. Seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso. 8. O FB Online poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. 9. Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos Serviços oferecidos no site do FB Online (fbonline.com.br). 10. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. 11. Os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.
PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
1. Para ter acesso aos serviços pagos do FB Online precisa-se realizar o pagamento do Plano de Serviços, conforme descrito no site ou aplicativo. 2. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. 3. Serão cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária (através de boleto(s)) os preços relativos aos planos contratados e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. 4. O FB Online reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, mediante concordância do Usuário. 5. Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento e reembolso. a) o reembolso será realizado pelo FB Online através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. b) no caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Usuário dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito. c) nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra ou renovação do Plano de Serviços. 6. Os Planos de Serviços mensais serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito. a) A renovação automática do Plano de Serviços mensal poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo Usuário, observado, quando ao reembolso, o disposto no item anterior. b) apenas os planos mensais são renovados automaticamente, os demais planos, semestrais, anuais, dentre outros, não serão renovados automaticamente. c) para cancelar a renovação automática, o Usuário deve acessar o seu perfil na plataforma e ir na opção de pagamento e cancelar o plano.
USO DA PLATAFORMA
Você é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Sob nenhuma circunstância o FB Online, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuários que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações. O FB Online, 1. pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso da Plataforma; 2. não controla suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Usuários ou postadas por eles, e não garante a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Usuários, nem se responsabiliza por nenhuma opinião expressada por você ou por outros Usuários; 3. reserva-se ao direito de suspender Usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo; 4. reserva-se ao direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a qualquer critério, com ou sem aviso; 5. por não ter controle sobre websites, links ou recursos de terceiros, o FB Online não é responsável pela disponibilidade de tais websites e recursos, e não endossa e não se responsabiliza nem é passível de se responsabilizar por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso; 6. não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.
SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS
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GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
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DISPOSIÇÕES GERAIS
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CONTATO
Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio da plataforma (web ou mobile), sendo de inteira responsabilidade do Usuário as informações inseridas.
LEGISLAÇÃO E FORO
Legislação aplicável: A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus Termos e condições. Foro de eleição: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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